Anúncios de emprego e transparência salarial

As regras em resumo

O artigo 5.º da Diretiva (UE) 2023/970, relativa à transparência salarial, abrange o período antes da contratação. Os candidatos têm direito a receber informações sobre a remuneração inicial ou o seu intervalo, com base em critérios objetivos e neutros do ponto de vista do género, e, se for caso disso, sobre as disposições pertinentes da convenção coletiva. As informações têm de permitir uma negociação informada e transparente, por exemplo no anúncio de emprego publicado, antes da entrevista ou de outra forma. Os Estados-Membros tinham de pôr as suas leis em vigor até 7 de junho de 2026 (artigo 34.º).

A Polónia acrescentou o art. 18³ᶜᵃ ao Código do Trabalho com a lei de 4 de junho de 2025 (Dz.U. 2025 item 807). A lei foi publicada a 23 de junho de 2025 e, segundo o seu artigo 2, entrou em vigor seis meses após a publicação; o eli.gov.pl indica como data 24 de dezembro de 2025.

Alemanha: o § 11 da Lei Geral da Igualdade de Tratamento (AGG) diz que um posto de trabalho não pode ser anunciado em violação da proibição de discriminação do § 7, n.º 1. O § 1 enumera os motivos: raça ou origem étnica, sexo, religião ou convicção, deficiência, idade e identidade sexual. A 30 de outubro de 2026, não foi encontrada em gesetze-im-internet.de nenhuma lei alemã que transponha a Diretiva (UE) 2023/970. A Lei da Transparência Salarial (EntgTranspG) aí apresentada foi alterada pela última vez em 2021 e não tem nenhuma secção sobre candidatos.

Informação salarial: montante ou intervalo

A diretiva e a regra polaca exigem a remuneração inicial ou um intervalo. Na Polónia, o empregador indica também as disposições pertinentes de uma convenção coletiva ou do regulamento de remunerações, se se aplicarem. As informações são dadas em papel ou por via eletrónica e com antecedência suficiente para serem lidas (art. 18³ᶜᵃ § 1 e 2). A ordem é: no anúncio de emprego; se não, antes da entrevista; caso contrário, antes do início da relação de trabalho.

• Indica um valor mínimo e um máximo, a moeda e o período: por mês, ano ou hora.
• Diz se o montante é bruto ou líquido e para quantas horas de trabalho.
• Indica os critérios objetivos de que o intervalo depende, como a experiência ou a responsabilidade.
• Se se aplicar uma convenção coletiva, indica-a e o nível salarial.
• Não te limites a ‘salário competitivo’. Não dá nenhuma informação.

Exemplo: ‘Remuneração: 3400 a 3900 € brutos por mês para 40 horas por semana, consoante a experiência.’ Os números são valores de exemplo.

Sem perguntas sobre salários anteriores

Artigo 5.º, n.º 2: o empregador não pode perguntar aos candidatos pela sua remuneração no emprego atual ou em empregos anteriores. Na Polónia, o art. 22¹ § 1 ponto 6 do Código do Trabalho exclui agora as informações sobre a remuneração no emprego atual e em empregos anteriores do percurso profissional que o empregador pede aos candidatos. Verifica os teus formulários de candidatura, os campos do teu sistema de candidaturas e os teus guiões de entrevista. Os textos que lemos abrangem apenas o histórico salarial; uma pergunta sobre a remuneração que alguém espera não é referida neles.

Títulos de emprego neutros do ponto de vista do género

Artigo 5.º, n.º 3, da diretiva e art. 18³ᶜᵃ § 3 na Polónia: os anúncios de emprego e os títulos dos postos de trabalho são neutros do ponto de vista do género, e o recrutamento é não discriminatório. Na Alemanha, o sexo é um dos motivos do § 1 AGG, e o § 11 AGG aplica-se a todo o anúncio.

• Em inglês, usa termos neutros: ‘salesperson’ em vez de ‘salesman’, ‘chair’ em vez de ‘chairman’.
• Nos anúncios em alemão, é comum um termo neutro, as duas formas ou um acrescento como (m/w/d).
• Nos anúncios em polaco, são comuns as duas formas ou um acrescento como (k/m).

Linguagem inclusiva no anúncio

Olha para o texto todo, não só para o título. Algumas palavras excluem pessoas sem o dizer.

• Idade: ‘equipa jovem e dinâmica’ ou ‘máx. 35 anos’. Descreve antes a equipa e o trabalho.
• Língua e origem: ‘falante nativo’. Indica o nível de que precisas, como ‘inglês muito bom (C1)’.
• Género: ‘o candidato ideal … ele’. Dirige-te diretamente ao leitor com ‘tu’.
• Dados pessoais: fotografia, estado civil, planos familiares. Pede apenas o que o posto exige.
• Requisitos: enumera o que o posto exige de facto e assinala o que é apenas desejável.

As partes de um anúncio de emprego claro

Uma estrutura clara ajuda os candidatos a encontrar depressa a remuneração e os requisitos. Uma ordem comum:

Antes de publicares, lê o anúncio uma vez como alguém que não conhece a tua empresa: a remuneração é fácil de encontrar, e alguém se sentiria excluído?

Trabalhar com o Do4U

A Verificação de anúncios de emprego recebe o texto de um anúncio ou o endereço da sua página. O código encontra o título do posto e a sua forma, a informação salarial (montante ou intervalo, moeda, período, bruto ou líquido), perguntas sobre remunerações anteriores, a estrutura (tarefas, requisitos, oferta, candidatura, contacto) e o comprimento. Listas de palavras em alemão, inglês e polaco assinalam formulações que podem excluir candidatos, por exemplo devido à idade, ao género, à origem, à língua, à aparência ou à família. A IA avalia cada passagem no contexto, sugere alternativas neutras e variantes de título e aponta requisitos que parecem excessivos. O código verifica a resposta: cada citação tem de estar no teu anúncio, e as alternativas e os títulos não podem conter números que lá não estejam. A remuneração em falta aparece como marcador, por exemplo [montante]. Recebes uma lista de verificação com os estados correto, verificar, risco ou em falta.

O Do4U encontra pistas e cria rascunhos. Nunca dá um veredicto jurídico. Tu verificas cada ponto e decides o que publicar.