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Estas informações aplicam-se apenas a consumidores. As empresas não têm direito de retratação.
Direito de retratação
Tens o direito de te retratares do presente contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato. A fim de exerceres o teu direito de retratação, tens de nos comunicar (LW IT Solutions Company Lukas Wójcik, al. Tadeusza Kościuszki 80/82 lok. 301, 90-437 Łódź, Polónia, e-mail support@do4u.eu) a tua decisão de te retratares do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail). Podes utilizar o modelo de formulário de retratação abaixo, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo seja respeitado, basta que envies a tua comunicação antes do termo do prazo.
Também podes retratar-te online com a nossa função de retratação: usa a ligação “Retrate-se do contrato aqui” no fundo de cada página ou junto à compra na tua conta (função de retratação). Indica o teu nome, a compra e o endereço de e-mail para o aviso de receção e, depois, clica em “Confirmar retratação”. Enviamos-te de imediato um aviso de receção por e-mail, com o conteúdo da tua declaração e a data e a hora em que a recebemos. Para que o prazo seja respeitado, basta que envies a declaração antes do termo do prazo.
Efeitos da retratação
Em caso de retratação do presente contrato, reembolsar-te-emos todos os pagamentos recebidos de ti sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebermos a tua comunicação. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da tua parte; não incorres em quaisquer custos com o reembolso. Se pediste que a prestação do serviço começasse durante o prazo de retratação, pagas-nos um montante proporcional à parte já prestada até à retratação (créditos usados).
Extinção antecipada
O direito de retratação extingue-se quando tivermos prestado integralmente o serviço (todos os créditos comprados estão usados) e só tivermos iniciado a execução depois de teres dado o teu consentimento expresso e reconhecido que perdes o teu direito de retratação logo que o contrato tenha sido plenamente executado. Obtemos este consentimento no momento da compra.
Modelo de formulário de retratação
Para LW IT Solutions Company Lukas Wójcik, al. Tadeusza Kościuszki 80/82 lok. 301, 90-437 Łódź, Polónia, e-mail support@do4u.eu:
Pela presente comunico/comunicamos que me retrato/nos retratamos do meu/nosso contrato de prestação do seguinte serviço: …
Solicitado em: … / Nome: … / Morada: … / E-mail da conta: … / Data: …
Problemas
Se tiveres algum problema, escreve-nos para support@do4u.eu.