Mostrar reduções de preço: a regra dos 30 dias e mais

De onde vêm as regras

A regra da UE sobre reduções de preço é o artigo 6.º-A da Diretiva 98/6/CE. Foi acrescentado pela Diretiva (UE) 2019/2161, e os Estados-Membros têm de o aplicar desde 28 de maio de 2022. Cada anúncio de uma redução de preço tem de indicar o preço anterior: o preço mais baixo praticado pelo profissional durante pelo menos 30 dias antes da redução. Os Estados-Membros podem definir regras próprias para bens que se deterioram rapidamente, para produtos no mercado há menos de 30 dias e para reduções que aumentam progressivamente.

Na Alemanha, as regras constam do Regulamento de Indicação de Preços (PAngV); na Polónia, da lei relativa à informação sobre os preços de bens e serviços (texto consolidado Dz.U. 2023 item 168). A página do PAngV em gesetze-im-internet.de assinala uma alteração de 19 de outubro de 2026 (BGBl. 2026 I n.º 314) que está incluída no texto, mas ainda não totalmente documentada.

O preço mais baixo dos últimos 30 dias

Alemanha, § 11, n.º 1, PAngV: quem tem de indicar um preço total tem de mostrar aos consumidores, em cada anúncio de uma redução de preço de um bem, o preço total mais baixo praticado perante os consumidores nos últimos 30 dias antes da redução. Numa redução que aumenta progressivamente sem interrupção, pode ser mostrado durante todo o período o preço mais baixo antes da primeira etapa (§ 11, n.º 2). A regra não se aplica a reduções de preço individuais nem a bens que se deterioram rapidamente ou cuja validade termina em breve, se o preço for reduzido por essa razão e isso for indicado de forma clara (§ 11, n.º 4).

Polónia, art. 4, n.º 2: em todos os casos de informação sobre uma redução de preço de um bem ou serviço, o preço mais baixo dos 30 dias anteriores à redução é indicado ao lado do preço reduzido. Se o produto estiver à venda há menos de 30 dias, conta o preço mais baixo desde o início da oferta (n.º 3). Para bens que se deterioram rapidamente ou têm um prazo de validade curto, indica-se o preço antes da primeira redução (n.º 4). As regras aplicam-se também à publicidade com preço (n.º 5).

Mantém um histórico de preços para cada produto. Sem ele, não consegues saber qual foi o preço mais baixo dos últimos 30 dias, e ninguém o pode verificar mais tarde.

Preços riscados, percentagens e PVP recomendado

As duas regras falam de cada anúncio de uma redução de preço. Um preço riscado, um selo ‘−20 %’ e uma linha ‘poupas’ podem todos anunciar uma, na página do produto, em listas de categorias, em newsletters e em anúncios com preços. Verifica cada um destes sítios.

Se o preço riscado não for o preço mais baixo dos 30 dias, diz claramente o que é e garante que uma percentagem se refere a um preço que o leitor consegue ver. Os textos legais que lemos não dizem como é tratada uma comparação com o preço de venda recomendado pelo fabricante. Se usares um, identifica-o claramente e verifica-o com um especialista.

Preço unitário

Alemanha, § 4, n.º 1, PAngV: para bens em pré-embalagens, em embalagens abertas ou vendidos a peso, volume, comprimento ou superfície, mostra o preço unitário ao lado do preço total, de forma inequívoca, clara e legível. Pode ser omitido se for igual ao preço total. A unidade é 1 quilograma, 1 litro, 1 metro cúbico, 1 metro ou 1 metro quadrado (§ 5, n.º 1); para bens a granel, 1 kg ou 100 g, 1 l ou 100 ml (§ 5, n.º 2). As exceções do § 4, n.º 3, incluem bens com menos de 10 gramas ou 10 mililitros e alguns cosméticos e perfumes.

Polónia, art. 4, n.º 1: o preço e o preço unitário são indicados de forma inequívoca, sem margem para dúvidas e de modo a permitir comparar preços. O preço unitário é o preço por unidade de medida (art. 3, n.º 1, ponto 2). Um regulamento pode enumerar bens sem preço unitário; não o lemos para este guia. Exemplo: 500 g por 17,90 € são 35,80 € por quilograma.

Preço total com IVA

Alemanha: os profissionais que oferecem bens ou serviços aos consumidores, ou que lhes fazem publicidade com preços, têm de indicar preços totais (§ 3, n.º 1, PAngV). O preço total inclui o IVA e os outros componentes do preço (§ 2, n.º 3). Se um preço for dividido em partes, o preço total tem de ser destacado (§ 3, n.º 3). Na venda à distância, indica também que os preços incluem o IVA e os outros componentes do preço (§ 6, n.º 1, n.º 1).

Polónia: o preço inclui o IVA e o imposto especial de consumo, quando a venda lhes estiver sujeita (art. 3, n.º 2).

Portes de envio

Alemanha, § 6 PAngV: na venda à distância, indica se há custos de frete, entrega ou envio ou outros custos, e indica o seu montante se puder ser razoavelmente calculado de antemão.

Polónia: nos termos do art. 12, n.º 1, ponto 5, da Lei dos Direitos do Consumidor, o consumidor tem de conhecer o preço total com impostos e os custos de transporte, entrega, serviços postais e outros custos, o mais tardar quando aceita um contrato à distância. Se o montante não puder ser calculado, diz que esses custos se aplicam.

Lista de verificação antes de uns saldos

• Anota o preço mais baixo de cada produto nos 30 dias antes do início.
• Mostra-o ao lado de cada preço reduzido, também em listas e anúncios.
• Verifica a que preço se refere cada percentagem.
• Mostra o preço unitário para bens vendidos a peso, volume, comprimento ou superfície.
• Mostra ‘IVA incluído’ e uma nota sobre os portes de envio perto do preço.
• Compara o preço visível com o preço nos teus dados estruturados. Isto é qualidade dos dados, não uma regra legal.

Trabalhar com o Do4U

A Verificação da indicação de preços lê o endereço de uma página de produto ou o HTML ou texto que colares. O código encontra preços atuais e riscados, descontos, preços unitários, quantidades, notas sobre IVA e portes e o preço nos dados estruturados. Cada resultado vem com uma citação da tua página, a regra (o PAngV alemão ou a lei polaca, escolhida pela moeda ou por ti) e uma nota sobre o que verificar. A IA é opcional: apenas ordena blocos de preço com vários montantes sem marcação, e só a partir dos montantes que o código encontrou. Sem IA, a ferramenta funciona apenas em código e é grátis até um limite diário. Vê uma página, não o teu carrinho, o checkout nem o histórico de preços. Por isso consegue dizer se é mostrado um preço de 30 dias, mas não se está correto.

O Do4U encontra pistas. Tu verifica-las com base no teu histórico de preços e decides o que alterar.