Modelo de declaração de acessibilidade: blocos a preencher

Que modelo é o teu

Há dois documentos diferentes. As empresas que oferecem aos consumidores um serviço abrangido pelo Ato Europeu da Acessibilidade preparam informações sobre a forma como o seu serviço cumpre os requisitos de acessibilidade: Diretiva (UE) 2019/882, art. 13.º, n.º 2, e anexo V; na Alemanha, o anexo 3 da BFSG; na Polónia, os art. 32.º e 33.º da lei de 26 de abril de 2024 (Dz.U. 2024 item 731). Os organismos do setor público publicam uma declaração de acessibilidade baseada no modelo da UE: Diretiva (UE) 2016/2102, art. 7.º, e Decisão de Execução (UE) 2018/1523.

Como usar os modelos

• Substitui cada texto entre parênteses retos e depois apaga os parênteses.
• Apaga as linhas que não se aplicam a ti, por exemplo as instalações se só vendes online.
• Descreve as barreiras em palavras simples, não só com o número de um requisito.
• Publica o texto num formato acessível, como uma página HTML, e não só como um PDF digitalizado.
• Coloca uma ligação onde as pessoas o procuram, por exemplo no rodapé de todas as páginas.

Modelo A: empresas

O anexo V da diretiva enumera, quando aplicável, três elementos: uma descrição geral do serviço em formatos acessíveis, as descrições e explicações necessárias para compreender como o serviço funciona e uma descrição da forma como cumpre os requisitos de acessibilidade. As informações ficam nas condições gerais ou num documento equivalente. A Alemanha acrescenta a autoridade de fiscalização do mercado competente (anexo 3 BFSG). A Polónia acrescenta a acessibilidade das instalações usadas para o serviço ou um certificado de acessibilidade, se tiver sido emitido (art. 33.º). As linhas marcadas como opcionais não constam destas regras; muitos prestadores acrescentam-nas mesmo assim.

Acessibilidade do nosso serviço

Âmbito: Estas informações aplicam-se a [nome da loja ou do serviço] em [endereço web], prestado por [empresa, morada].

O serviço: [O que os clientes podem fazer, em palavras simples, por exemplo pesquisar, encomendar, pagar, contactar-nos.]

Como funciona: [Passos necessários para usar o serviço: encomenda, conta e início de sessão, pagamento, entrega, contacto.]

Como o serviço cumpre os requisitos de acessibilidade: [Por exemplo: o site segue [norma ou lei]; todas as funções podem ser usadas com o teclado e com leitores de ecrã; os textos podem ser ampliados; os formulários têm etiquetas e mensagens de erro claras.]

Instalações (Polónia, se forem usadas para o serviço): [Acessibilidade das instalações, ou o certificado de acessibilidade.]

Autoridade de fiscalização do mercado (obrigatória na Alemanha): [Nome e endereço da autoridade competente.]

Opcional, barreiras conhecidas: [Descrição em palavras simples], correção prevista até [data]. Alternativa: [por exemplo, encomenda por telefone através do número].

Opcional, contacto para problemas: [e-mail, telefone].

Última atualização: [data]

Modelo B: organismos públicos

O artigo 7.º da Diretiva 2016/2102 pede uma explicação do conteúdo que não é acessível, com os motivos e, quando adequado, alternativas acessíveis, uma descrição do mecanismo de feedback e uma ligação para ele, e uma ligação para o procedimento de execução. O modelo da UE transforma isto em partes obrigatórias. Só se pode declarar a conformidade plena se todos os requisitos forem cumpridos sem exceções. O método é uma avaliação real, por exemplo uma autoavaliação ou uma avaliação feita por terceiros (art. 3.º da decisão).

Declaração de acessibilidade

[Nome do organismo do setor público] compromete-se a tornar o seu [site] acessível, em conformidade com [legislação nacional que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102].
A presente declaração de acessibilidade aplica-se a [endereço web ou nome e versão da aplicação].

Situação de conformidade: Este site está [plenamente / parcialmente / não] conforme com [norma ou legislação nacional].

Conteúdo não acessível
a) Não conformidade com [legislação nacional]: [barreiras em palavras simples].
b) Encargo desproporcionado: [conteúdo, se esta exceção for invocada].
c) O conteúdo não se enquadra no âmbito da legislação aplicável: [conteúdo].
[Alternativas acessíveis, quando adequado.]

Elaboração da presente declaração: elaborada em [data]. Método: [autoavaliação / avaliação por terceiros]. Última revisão em [data].

Feedback e contactos: [Como comunicar problemas e pedir conteúdo que não é acessível, com uma ligação.] Contacto: [unidade ou pessoa, e-mail, telefone].

Procedimento de execução: [Descrição do procedimento e ligação para ele; contacto do organismo responsável pela execução.]

Os organismos públicos polacos acrescentam os elementos do art. 10.º da lei de 4 de abril de 2019: as datas de publicação e de última atualização do site, a forma como a acessibilidade foi avaliada, o endereço do organismo com o contacto da pessoa ou unidade responsável, os atalhos de teclado não padrão, a acessibilidade arquitetónica da sede, um intérprete de língua gestual online ou a informação de que não existe, uma ligação para a declaração da aplicação móvel, se existir, a informação de que os utilizadores podem comunicar a falta de acessibilidade e uma ligação para o site do Comissário para os Direitos Humanos (Rzecznik Praw Obywatelskich). Cada versão linguística do site tem a sua própria declaração nessa língua. A versão polaca deste guia contém estes elementos. Para os organismos públicos alemães, o direito federal e o dos estados federados acrescentam regras próprias, que este guia não trata.

Manter atualizado

As empresas têm de ter em conta as alterações do serviço, dos requisitos e das normas técnicas (art. 13.º, n.º 3, da Diretiva 2019/882). O modelo da UE recomenda que os organismos públicos revejam a sua declaração pelo menos uma vez por ano. Na Polónia, os organismos públicos revêm-na e atualizam-na todos os anos até 31 de março e, sem demora, depois de alterações que possam afetar a acessibilidade (art. 11.º).

Trabalhar com o Do4U

A Verificação de acessibilidade encontra barreiras comuns numa página: textos alternativos em falta, a ordem dos cabeçalhos, ligações pouco claras, etiquetas de formulários, a língua da página e o contraste das cores inline. Usa as suas conclusões para as linhas sobre barreiras conhecidas e para planear correções. É uma verificação rápida, não uma auditoria completa nem uma análise jurídica, por isso não te pode dizer se o teu texto está completo. O Do4U encontra indícios; tu preenches o modelo, verificas e decides o que publicas.